DIREITO E POLÍTICA: ANÁLISE DA DECISÃO JUDICIAL A PARTIR DA LIBERDADE DOS ANTIGOS E DA LIBERDADE DOS MODERNOS

Coordenação
Marcos Antônio Striquer Soares

Resumo do Projeto
As expressões “liberdade dos antigos” e “liberdade dos modernos” são utilizadas por Benjamin Constant para expressar o modo encontrado pelas sociedades para as relações entre o indivíduo e o interesse público, tanto na antiguidade como na modernidade.
A análise da liberdade dos antigos comparada à dos modernos pode (é bem provável) apresentar algumas características constantes, regularmente encontradas nas decisões judiciais, como a predominância de direitos dos cidadãos na solução de conflitos (ressaltada entre os modernos) ou a predominância de obrigações na solução de conflitos (ressaltada entre os antigos). Essa análise não recai sobre todas as relações jurídicas, mas sobre aquelas que envolvem uma relação entre o interesse público e o cidadão, como por exemplo, as relações jurídicas nascidas em um acidente de trânsito causado por um indivíduo embriagado, o uso do cigarro em ambiente fechado ou as relações jurídicas que envolvem a função social da propriedade.
 Esse estudo deve, então, analisar decisões judiciais (julgados do STF e de Tribunais Superiores) para verificar a presença de decisões que privilegiam a liberdade dos antigos ou a liberdade dos modernos. Mas não só isso, pois a compreensão da decisão judicial pressupõe uma análise dos fundamentos possíveis para uma decisão judicial – o que envolve o estudo de teorias hermenêuticas, estudo das relações entre direito e moral e até mesmo a investigação do denominado ativismo judicial, além da análise das características daquilo que Benjamin Constant chama de liberdade dos antigos e liberdade dos modernos.
A análise das decisões judiciais a partir da liberdade dos antigos comparada com a dos modernos pretende demonstrar que as decisões judiciais têm (ou podem ter) um envolvimento com a política sem se perder na subjetividade do intérprete. Como hipótese, tem-se que as decisões judiciais apresentam algumas características constantes, regularmente encontradas nas decisões judiciais, o que permitirá, acaso confirmada a hipótese, indicar a tendência de decisões judiciais futuras privilegiando em seus fundamentos a liberdade dos antigos ou a liberdade dos modernos.


Docentes colaboradores



Integrantes
Nathália Mariáh Mazzeo Sánchez (mestranda responsável)
Rafael de Souza Borelli
Pedro Guilherme Kreling Vanzella



ATIVIDADES - 
EM DEFINIÇÃO



Cronograma de reuniões (1º semestre/2013) 
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Um comentário:

  1. Olá, achei muito interessante o projeto, gostaria de me inscrever, como faço? Obg

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