Coordenação
Marcos Antonio Striquer Soares
lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4794607D5
Resumo do Projeto
O presente projeto de pesquisa trata dos limites e possibilidades inerentes à interpretação e aplicação judicial dos direitos fundamentais num estado democrático. Trata-se de um problema recorrente em sistemas jurídicos que possuem simultaneamente (1) um rol de direitos fundamentais estabelecidos constitucionalmente e (2) procedimentos especificamente judiciais (“acesso à justiça”) mediante os quais os direitos fundamentais podem ser objeto de demanda. Trata-se de uma relação que, dependendo do contexto, pode assumir um aspecto conflitante ou complementar: os direitos fundamentais condicionam o processo político democrático e limitam o poder estatal, mas ao mesmo tempo esses mesmos direitos são também o resultado de processos políticos democráticos constitucionais sua “concretização” demanda ações políticas administrativas típicas de governo. Num regime democrático, o povo possui a autoridade para decidir sobre questões fundamentais, inclusive sobre a concretização dos direitos fundamentais, por meio de processos políticos eleitorais e parlamentares. No entanto, é certo que direitos fundamentais estabelecem limites às vontades políticas majoritárias. Um dos direitos fundamentais mais importantes é o direito ao “acesso à justiça”, o qual desempenha papel importante nos debates sobre a amplitude da atividade jurisdicional na concretização de direitos fundamentais. Por um lado uma versão excessivamente “formal” de “acesso à justiça” é insuficiente como proteção adequada aos direitos fundamentais que funcionam como pré-condições da democracia. Mas, por outro lado, uma versão excessivamente “substancialista” de “acesso à justiça” possui o risco de subtrair o poder político decisivo das instancias representativas em benefício de instituições não legitimadas democraticamente. Os resultados e contribuições esperadas são os seguintes: (i) compreender os problemas concernentes ao “acesso à justiça”, especificamente quanto ao modo de atuação do poder judiciário na concretização de direitos fundamentais pela via dos processos judiciais; (ii) produção de artigos científicos, de autoria dos alunos e do coordenador do projeto, para publicação em periódico acadêmico; (iii) capacitação de alunos da graduação em direito para a prática da pesquisa científica; (iv) aprofundamento de pesquisas realizadas por alunos do mestrado em direito negocial.
Docentes colaboradores
Integrantes
Marcos Antonio Striquer Soares
lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4794607D5
Resumo do Projeto
O presente projeto de pesquisa trata dos limites e possibilidades inerentes à interpretação e aplicação judicial dos direitos fundamentais num estado democrático. Trata-se de um problema recorrente em sistemas jurídicos que possuem simultaneamente (1) um rol de direitos fundamentais estabelecidos constitucionalmente e (2) procedimentos especificamente judiciais (“acesso à justiça”) mediante os quais os direitos fundamentais podem ser objeto de demanda. Trata-se de uma relação que, dependendo do contexto, pode assumir um aspecto conflitante ou complementar: os direitos fundamentais condicionam o processo político democrático e limitam o poder estatal, mas ao mesmo tempo esses mesmos direitos são também o resultado de processos políticos democráticos constitucionais sua “concretização” demanda ações políticas administrativas típicas de governo. Num regime democrático, o povo possui a autoridade para decidir sobre questões fundamentais, inclusive sobre a concretização dos direitos fundamentais, por meio de processos políticos eleitorais e parlamentares. No entanto, é certo que direitos fundamentais estabelecem limites às vontades políticas majoritárias. Um dos direitos fundamentais mais importantes é o direito ao “acesso à justiça”, o qual desempenha papel importante nos debates sobre a amplitude da atividade jurisdicional na concretização de direitos fundamentais. Por um lado uma versão excessivamente “formal” de “acesso à justiça” é insuficiente como proteção adequada aos direitos fundamentais que funcionam como pré-condições da democracia. Mas, por outro lado, uma versão excessivamente “substancialista” de “acesso à justiça” possui o risco de subtrair o poder político decisivo das instancias representativas em benefício de instituições não legitimadas democraticamente. Os resultados e contribuições esperadas são os seguintes: (i) compreender os problemas concernentes ao “acesso à justiça”, especificamente quanto ao modo de atuação do poder judiciário na concretização de direitos fundamentais pela via dos processos judiciais; (ii) produção de artigos científicos, de autoria dos alunos e do coordenador do projeto, para publicação em periódico acadêmico; (iii) capacitação de alunos da graduação em direito para a prática da pesquisa científica; (iv) aprofundamento de pesquisas realizadas por alunos do mestrado em direito negocial.
Docentes colaboradores
Claudio Ladeira de Oliveira
Giovanne Henrique Bressan
Sergio Alves Gomes
Silvia Regina Tacla
Integrantes
Nathália Mariáh Mazzeo Sánchez (mestranda responsável)
Rafael de Souza Borelli
Pedro Guilherme Kreling Vanzella
PROJETO CONCLUÍDO
Contato (inscrições e informações)
direitosfundamentaisejustica@gmail.com
Rafael de Souza Borelli
Pedro Guilherme Kreling Vanzella
PROJETO CONCLUÍDO
Contato (inscrições e informações)
direitosfundamentaisejustica@gmail.com
