Coordenação: Marlene Kempfer Bassoli.
Linha de Pesquisa: Estado Contemporâneo: relações empresariais e relações internacionais.
Linha de Pesquisa: Estado Contemporâneo: relações empresariais e relações internacionais.
Descrição do Projeto:A
convergência pretendida neste projeto consiste no aprofundamento e na
inter-relação das áreas de direito, filosofia, administração de empresas e
economia nos âmbitos dos negócios públicos e privados empresariais. O recorte
proposto aborda as seguintes dimensões: jurídica, política, ética, empresarial
e econômica. Tal recorte tem em vista os referenciais ambientais
constitucionais latino-americanos que, na atualidade, são centros de atenção
acadêmica por prestigiarem uma perspectiva ecocêntrica das relações humanas.
Denota importância o fato de o regime constitucional ser fundamento para a
intervenção do estado por meio regulatório e interferindo, decisivamente, nos
negócios públicos e empresariais. O percurso da pesquisa considera uma
perspectiva internacional, regional e nacional. Na primeira, o destaque será
para o documento “o futuro que queremos, resultado da conferência rio+20
(realizada em junho de 2012, no Brasil), onde se destacou a participação de
representantes de estados, empresas e sociedade civil, formadores do tripé da
sustentabilidade. Com a análise do documento buscar-se-á identificar os
principais aspectos discutidos e os efeitos, nestes três domínios, de decisões
ou recomendações. Segue para estudo regionalizado, latino-americano, tendo como
centro as constituições brasileira (1988), venezuelana (1999), boliviana (2007)
e equatoriana (2008), nos seus aspectos ambientais. Quer-se compreender a
dimensão da cultura do respeito à terra (pachamama), positivada em nível
constitucional. Após tais análises o enfoque será a constituição da república
federal do Brasil/1988, para identificar a função socioambiental da tributação.
Este aspecto é de grande repercussão uma vez que, pela natureza jurídica
compulsória do tributo, o estado tem este caminho para buscar a efetividade do
princípio do poluidor pagador. A coerção estatal será legitimada se a
arrecadação tributária for destinada a financiar projetos de educação
ambiental, de incentivo ao difícil desafio da cultura de produção e do consumo
sustentáveis. A tributação poderá contribuir para uma economia verde a ser
considerada nas inovações tecnológicas. O fundamento da pesquisa exige, pois,
um resgate das perspectivas filosóficas informadoras de parâmetros
ecocêntricos, de uma ética ambiental, que podem motivar ações de governos,
empresas e sociedade civil. Com as conclusões do documento “o futuro que
queremos, da compreensão da dimensão dos princípios ambientais das
constituições latino-americanas e dos estudos da ética ambiental, a pesquisa
objetiva destacar algumas das repercussões dos parâmetros ecocêntricos
estudados nos negócios jurídicos públicos e empresariais. Desta forma tem-se em
vista o fortalecimento da linha de pesquisa “estado contemporâneo: relações
empresariais e relações internacionais, definida para a área de concentração em
direito e relações empresarias do curso de mestrado em direito negocial; bem
como para as áreas de investigação do direito e da filosofia oferecidos à
comunidade por meio dos cursos de especializações em direito do estado
(concentração em direito constitucional, direito administrativo e direito tributário),
direito empresarial e filosofia política e jurídica.
Integrantes:
Diogo
Diniz Lopes Sola
Henrico
Cesar Tamiozzo
Juliana
Hinterlang Dos Santos
Beatriz
Miranda Batisti
Isabela
Cararo Lopes
Philippe
Antônio Azedo Monteiro
Rafael
Aragos
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