Coordenação
Miguel Etinger de Araújo Júnior
lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4758938T5
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Resumo do Projeto
Um dos pilares de uma sociedade justa no mundo moderno é a satisfação dos interesses individuais e coletivos daqueles que a compõe. Dependendo do grau de desenvolvimento econômico, cultural e social de cada sociedade, estes interesses ganharão uma maior ou menor amplitude. No entanto, existem determinados direitos que constituem um mínimo para uma vida digna de cada pessoa, implicando em uma obrigação desta mesma sociedade e do Estado que a representa adotar mecanismos que permitam o alcance daquele mínimo. Ressalte-se que este mínimo não está relacionado com a ideia de sobrevivência, mas a vivência de uma forma humanamente adequada.
Dentre estes direitos, o de ter uma moradia adequada tem-se constituído a base para a satisfação de outros direitos chamados fundamentais. Impondo-se este dever de viabilizar uma moradia digna para toda a população, será na satisfação deste interesse para a camada mais pobre economicamente que o Estado deverá construir mecanismos eficazes de promoção do direito à moradia, que encontra sede constitucional.
Neste sentido a adoção de políticas públicas voltadas para este mister deve levar em consideração, dentre outros fatores, o adequado manejo dos instrumentos jurídicos voltados para este direito. Assim, o estudo crítico de como estas políticas e instrumentos vem sendo utilizados, em especial na Região Metropolitana de Londrina/PR, constitui-se um eficaz mecanismo na busca da efetivação do direito á moradia.
A pesquisa será realizado por meio de um aprofundamento do referencial teórico no âmbito do planejamento habitacional, formulação e implementação de políticas públicas e respectivos mecanismos jurídicos, confrontado com uma análise das bases de dados existentes e da realidade na referida Região Metropolitana, buscando-se ao final contribuir para uma melhor atuação do Estado e da sociedade.
Docentes colaboradores
Sandra Maria Almeida Cordeiro
Docentes colaboradores
Sandra Maria Almeida Cordeiro
ATIVIDADES -
Cronograma de reuniões (1º semestre/2013)
Periodicidade: quinzenal
Dia: quarta-feira (a partir de 24.abril)
Horário: 17h30
Periodicidade: quinzenal
Dia: quarta-feira (a partir de 24.abril)
Horário: 17h30
Ensalamento: 415-CESA
