Coordenação
Elve Miguel Cenci
Resumo do Projeto
O projeto discute, sob a perspectiva filosófica e jurídica, as mudanças que ocorreram nos estados nacionais a partir da década de 1970. Nas décadas anteriores, sobretudo no pós-guerra,os estados nacionais conseguiram proporcionar aos indivíduos um leque considerável de seguranças socioeconômicas alicerçadas em políticas de orientação keynesianas. Porém, ao longo dos anos de 1970, sobretudo a partir das crises do petróleo, esse modelo de condução da economia e do estado passa a ser questionado. Não apenas a economia entra em crise, mas é o próprio estado que se vê incapaz de financiar direitos já conquistados ou garantir novas demandas. Na tentativa de fazer frente aos novos desafios, o estado inflaciona a produção legislativa e, com isso, provoca a ruptura da unidade lógica do direito. Decorre desse processo uma série de consequências, dentre elas a perda em certo grau da efetividade das normas existentes e o aumento da discricionariedade do juiz. Há uma mudança significativa no cenário global que ocorre com a crise do estado intervencionista e o fim do socialismo real. Após a queda do muro de berlim e a fragmentação da união das repúblicas socialistas soviéticas, a economia assume contornos globais com forte orientação neoliberal. A principal característica dessa nova configuração mundial é a Interligação entre continentes e a diminuição das competências dos estados nacionais. A produção de normas, antes exclusividade do estado, agora passa a ser dividida com organismos internacionais ou entes privados. O problema é que as diretrizes forjadas a margem do estado padecem de um déficit de legitimidade democrática. Com isso surge o desafio de enfrentar problemas globais com estruturas de estados locais. A crise deflagrada em 2008 nos estados unidos, resultante em grande parte da inexistência de um regramento mais rígido dos mercados, recolocou em discussão o tema do papel do estado, do direito e da democracia.
Docentes colaboradores
Integrantes
ATIVIDADES -
EM DEFINIÇÃO
Cronograma de reuniões (1º semestre/2013)
Periodicidade:
Dia:
Horário:
Nenhum comentário:
Postar um comentário