Coordenação: Elve Miguel Cenci
Linha de Pesquisa: Estado Contemporâneo: relações empresariais e relações internacionais
Descrição do Projeto: o projeto
discute, sob a perspectiva filosófica e jurídica, as mudanças que ocorreram nos
estados nacionais a partir da década de 1970. Nas décadas anteriores, sobretudo
no pós-guerra, os estados nacionais conseguiram proporcionar aos indivíduos um
leque considerável de seguranças sócio-econômicas alicerçadas em políticas de
orientação keynesianas. Porém, ao longo dos anos de 1970, sobretudo a partir
das crises do petróleo, esse modelo de condução da economia e do estado passa a
ser questionado. Não apenas a economia entra em crise, mas é o próprio estado
que se vê incapaz de financiar direitos já conquistados ou garantir novas
demandas. Na tentativa de fazer frente aos novos desafios, o estado inflaciona
a produção legislativa e, com isso, provoca a ruptura da unidade lógica do
direito. Decorre desse processo uma série de conseqüências, dentre elas a perda
em certo grau da efetividade das normas existentes e o aumento da
discricionariedade do juiz. Há uma mudança significativa no cenário global que
ocorre com a crise do estado intervencionista e o fim do socialismo real. Após
a queda do muro de Berlim e a fragmentação da união das repúblicas socialistas
soviéticas, a economia assume contornos globais com forte orientação
neoliberal. A principal característica dessa nova configuração mundial é a
interligação entre continentes e a diminuição das competências dos estados
nacionais. A produção de normas, antes exclusividade do estado, agora passa a
ser dividida com organismos internacionais ou entes privados. O problema é que
as diretrizes forjadas a margem do estado padecem de um déficit de legitimidade
democrática. Com isso surge o desafio de enfrentar problemas globais com
estruturas de estados locais. A crise deflagrada em 2008 nos Estados Unidos,
resultante em grande parte da inexistência de um regramento mais rígido dos
mercados, recolocou em discussão o tema do papel do estado, do direito e da
democracia.
Integrantes:
Clodomiro
José Bannwart Junior
Janaina Carla
da Silva Vargas Hilario
Joao Carlos
Lima Santini
Taisa Vieira
Scripes
Camila
Bobato Lara
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