Coordenação: Miguel Etinger de Araujo Júnior
Linha de Pesquisa: Estado Contemporâneo: relações empresariais e relações internacionais
Descrição do Projeto: Tem-se
verificado são alguns questionamentos por parte das empresas quanto à definição
de parâmetros razoavelmente seguros que possam levar a um planejamento adequado
de suas atividades. Por parte dos órgãos licenciadores, pode-se verificar a
falta de estrutura técnica e pessoal para exercer as mais diversas atividades
de licenciamento, envolvendo novas e antigas tecnologias. Quando não há este
empecilho, a falta de conhecimento por parte das próprias empresas também pode
dificultar uma adequada proteção ao meio ambiente. Este cenário não contribui
para a efetivação de princípios inseridos no seio da sociedade, como a busca do
meio ambiente equilibrado, o incentivo adequado à livre iniciativa e a
solidariedade intra e intergeracional. Esta pesquisa interdisciplinar poderá
clarear o cenário atual de incertezas, contribuindo para uma melhor compreensão
do tema. O projeto pretende identificar quais as principais dificuldades por
parte dos empreendedores e dos órgãos ambientais sobre a necessidade ou não de
se obter o licenciamento ambiental, a definição da competência para definir
qual é o órgão competente para o licenciamento, qual deve ser seu conteúdo, e
como este fator influencia na própria sustentabilidade das empresas. E a partir
deste diagnóstico, procurar apresentar respostas concretas a tais
questionamentos. Pretende-se obter um levantamento das principais atividades
desenvolvidas na Região Metropolitana de Londrina e que necessitam do
licenciamento ambiental para seu regular exercício, bem como será apresentado
um estudo jurídico mais aprofundado sobre as competências constitucionais para
o licenciamento. Com base nestes dois resultados espera-se contribuir para
tornar mais claras as regras relacionadas ao licenciamento ambiental e assim
contribuir para o fortalecimento tanto das atividades empresariais da região
como da proteção efetiva do meio ambiente, seja por parte dos órgãos públicos
envolvidos, seja por parte da sociedade civil em seu papel fiscalizador e
indutor de um comportamento ambientalmente adequado e sustentável.
Integrantes:
Rodolfo
Xavier Ciciliato
Laila
Pacheco Menechino
Fabio Yuji
Yoshida Hayashida
Laeti
Fermino Tudisco
Alessandra da
Silva
Fabiana
Cristina Teodoro
Amanda
Cristina Carvalho Canezin
Tiago Freire
Dos Santos
Rodolfo
Xavier Ciciliato
Suelen
Fernanda de Oliveira
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