Coordenação: Tânia Lobo Muniz
Linha de Pesquisa: Estado Contemporâneo: Relações Empresariais e Relações Internacionais
Descrição do Projeto: As relações
internacionais apontam uma sua dependência da relação entre a normatização
estatal e internacional. A utilização dos mecanismos de proteção e conservação
dos direitos dos indivíduos e das empresas não pode ser entendida sem a
participação do estado, que lhes dá força e reconhecimento, mas que está
diretamente ligada à atuação política, econômica e a consciência social e a
atuação empresarial. Neste contexto pode-se destacar o desenvolvimento do
sistema normativo ligado ao estabelecimento de condutas e à harmonização da
visão jurídica, contudo, destaca-se a ausência de atuação no que diz respeito
aos mecanismos de implementação dessas normas no contexto internacional,
principalmente voltados à solucionar as questões conflituosas que afetam o
cotidiano dessa sociedade cada vez mais global. Questões como
transnacionalidade e seus desdobramentos, apontam a necessidade da constituição
de instrumentos transnacionais validadores dos preceitos internacionalmente
estabelecidos, que promovam sua efetividade e permitam a aplicação dos
mecanismos de coação e coerção necessários a tal, promovendo a segurança
jurídica. Nesse ambiente encontram-se as relações de trabalho, as relações de
consumo, as relações cíveis, contratuais etc.; roupagens novas, advindas do
mundo globalizado e das transformações sociais e econômicas oriundas dessa e
que são atendidas por mecanismos e estruturas nacionais, lastreadas em uma
compreensão clássica de soberania e em conexões e cooperação internacional,
insuficientes, insatisfatórias e verdadeiros obstáculos à segurança jurídica e
a efetivação dos direitos consagrados. Este desenvolvimento e a aceitação das
normas e instrumentos internacionais demandam e promovem verdadeira
transformação na cultura e nos costumes das sociedades, encontrando, porém,
aqueles que ainda se opõem ou até mesmo os ignoram, principalmente, pelo fato
de que o âmbito de discussão destas transformações é o internacional e há a
necessidade de serem (re)discutidos, reformulados e aceitos no âmbito interno,
fator que ocasiona uma visão fracionada do fenômeno e de sua viabilidade e
utilização. Para tanto, requer-se o aprofundamento dos estudos sobre a nova
postura que deve apresentar o estado nacional, a criação de novos mecanismos –
instrumentos –, em especial aqueles voltados à efetivação do acesso à justiça e
à segurança jurídica, mas não apenas na área jurídica, como também abrangendo
outras áreas do conhecimento, voltados, principalmente, para a construção de um
meio em que haja a interação dos valores internacionais e dos valores internos.
Assim, justifica-se a presente pesquisa na necessidade de uma sistematização
das normas e da teoria relativas a estas questões, não somente no campo
interno, mas que alcance também o âmbito internacional, visando permitir sua
visualização, utilização e efetividade.
Integrantes:
Lourival José
De Oliveira
Rafael Simões Anderson
Thalles
Alexandre Takada
Gláucia Cardoso
Teixeira Torres
Igor Unica
Grego
Lucas Ribeiro
Da Silva
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