Coordenação: Luiz Fernando Bellinetti
Linha de Pesquisa: Acesso à Justiça: solução de conflitos atinentes a negócios jurídicos públicos e privados envolvendo interesses individuais e transindividuais.
Descrição do Projeto: Tem como
objetivo analisar a utilização do processo civil transindividual como
importante instrumento para a solução de litígios decorrentes de negócios
jurídicos, tanto no aspecto privado (especialmente envolvendo relações de
consumo), como no aspecto público (licitações e contratos administrativos,
questões tributárias e ambientais envolvendo contratos privados de direito
nacional e internacional, etc.), bem como identificar as modificações
doutrinárias e jurisprudenciais que surgem em função de novos dispositivos
legais que continuam e continuarão surgindo, e que podem determinar alterações
na sua interpretação e aplicação.
Integrantes:
Rafael Verissimo Siquerolo
Cristiano Lourenço Rodrigues
Evandro Gustavodse Souza
Marcos Akira Mizusaki
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