Coordenação: Ana Cláudia Correa Zuin Mattos do Amaral
Linha de Pesquisa: Relações Negociais no Direito Privado
Descrição do Projeto: busca analisar o liame dos negócios
jurídicos com os danos extrapatrimoniais que deles podem advir, com apreciação
da experiência brasileira e estrangeira. Para isso, estuda a relação do negócio
jurídico com as situações existenciais, tornando evidente que a
patrimonialidade não repousa mais no centro das relações interprivadas. Em
verdade, a autonomia privada, fundamento dos negócios jurídicos, alcança hoje
outro campo de atuação e os direitos da personalidade ganham destaque em razão
das inúmeras possibilidades abertas pelodesenvolvimento biotecnológico e
científico. O corpo, a vida, as características humanas passam a ser objeto de
negócios jurídicos e, ao fim e ao cabo, os problemas surgidos dessas relações
firmadas em torno de bens eminentemente existenciais deságuam na responsabilização
civil.os institutos clássicos mostram-se insuficientes para oferecer as
respostas frente aos novos danos que pululam da vida de relação. A
responsabilidade civil agora deve caminhar alinhada aos novos estudos que
analisam as múltiplas facetas da vida humana. As lições da bioética e do
biodireito devem ser incorporadas ao estudo dos negócios jurídicos e suas
consequências decorrentes do descumprimento dos pactos, mormente porque, apesar
de objeto de contratação, em regra, os bens jurídicos em torno dos quais se
estabelece a relação jurídica negocial, nesses casos, são extrapatrimoniais.
Desse modo, pretende-se apreciar qual é a tendência de análise do tema tanto no
ordenamento jurídico brasileiro, quanto no ordenamento jurídico dos demais
países em que o assunto ganha relevância, pensando no que já se tem hoje e qual
a perspectiva de tratamento dessa espécie de dano no futuro, isto é, de que
forma se pretende enfrentar a referida responsabilização.
Integrantes:
Everton Willian Pona
Patricia Siqueira
Loreanne Manuella de Castro Franca
Fernando Moreira Freitas da Silva
Flavia Fernandes Alfaro
Nathalia Nunes Ponteli
Vitor de Medeiros Marçal
Estefania Bueno do Amaral
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