RELAÇÕES NEGOCIAIS E DANOS EXTRAPATRIMONIAIS: TENDÊNCIA DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E ESTRANGEIRA NO TEMPO PRESENTE E PERSPECTIVA FUTURA

Coordenação: Ana Cláudia Correa Zuin Mattos do Amaral

Linha de Pesquisa: 
Relações Negociais no Direito Privado

Descrição do Projeto: busca analisar o liame dos negócios jurídicos com os danos extrapatrimoniais que deles podem advir, com apreciação da experiência brasileira e estrangeira. Para isso, estuda a relação do negócio jurídico com as situações existenciais, tornando evidente que a patrimonialidade não repousa mais no centro das relações interprivadas. Em verdade, a autonomia privada, fundamento dos negócios jurídicos, alcança hoje outro campo de atuação e os direitos da personalidade ganham destaque em razão das inúmeras possibilidades abertas pelodesenvolvimento biotecnológico e científico. O corpo, a vida, as características humanas passam a ser objeto de negócios jurídicos e, ao fim e ao cabo, os problemas surgidos dessas relações firmadas em torno de bens eminentemente existenciais deságuam na responsabilização civil.os institutos clássicos mostram-se insuficientes para oferecer as respostas frente aos novos danos que pululam da vida de relação. A responsabilidade civil agora deve caminhar alinhada aos novos estudos que analisam as múltiplas facetas da vida humana. As lições da bioética e do biodireito devem ser incorporadas ao estudo dos negócios jurídicos e suas consequências decorrentes do descumprimento dos pactos, mormente porque, apesar de objeto de contratação, em regra, os bens jurídicos em torno dos quais se estabelece a relação jurídica negocial, nesses casos, são extrapatrimoniais. Desse modo, pretende-se apreciar qual é a tendência de análise do tema tanto no ordenamento jurídico brasileiro, quanto no ordenamento jurídico dos demais países em que o assunto ganha relevância, pensando no que já se tem hoje e qual a perspectiva de tratamento dessa espécie de dano no futuro, isto é, de que forma se pretende enfrentar a referida responsabilização.

Integrantes:
Everton Willian Pona
Patricia Siqueira
Loreanne Manuella de Castro Franca
Fernando Moreira Freitas da Silva
Flavia Fernandes Alfaro
Nathalia Nunes Ponteli
Vitor de Medeiros Marçal
Estefania Bueno do Amaral


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